recupere créditos tributários pagos indevidamente
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Especializado em Direito Tributário, Starley Advocacia oferece atuação abrangente em todo o Brasil
Nossa equipe, composta por profissionais conectados e atualizados, emprega sistemas e softwares de ponta para assegurar uma comunicação ágil e eficiente com nossos clientes. A disponibilidade contínua via WhatsApp permite esclarecer dúvidas e fornecer o suporte necessário com prontidão.
Com expertise e proatividade, buscamos as melhores soluções para atender às demandas específicas de cada cliente.
Nosso compromisso é com a excelência jurídica, priorizando a eficiência, a assertividade e a total satisfação de nossos clientes.
Estamos aqui para impulsionar seus objetivos e superar desafios com confiança e segurança.
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reforma tributária
A Reforma Tributária vai mudar a forma como os impostos são cobrados no Brasil, unificando PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Embora a meta seja simplificar, o período de transição será complexo e trará riscos e incertezas que podem impactar diretamente o seu negócio.
Ignorar essas mudanças não é uma opção. É fundamental agir agora para:
- Analisar o impacto financeiro na sua empresa;
- Garantir conformidade com as novas regras para evitar multas;
- Identificar oportunidades para otimizar sua carga fiscal.
Como seu parceiro estratégico, oferecemos a análise e o planejamento necessários para que você atravesse essa transformação com total segurança jurídica e financeira.
Oportunidades de Recuperação Tributária
Sua empresa pode ter direito a uma significativa redução da carga tributária e à recuperação de valores pagos indevidamente. Através de teses já consolidadas nos tribunais, é possível excluir judicialmente certos tributos da base de cálculo de outros.
As principais oportunidades incluem:
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (a "Tese do Século");
- Exclusão do PIS/COFINS de sua própria base de cálculo;
- Exclusão do ICMS e do PIS/COFINS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Essas ações podem gerar uma economia imediata e a recuperação de créditos referentes aos últimos cinco anos.
produtos monofásicos - empresas do simples
A recuperação de créditos monofásicos no Simples Nacional representa uma oportunidade para empresas desse regime tributário reaverem valores pagos indevidamente a título de PIS e COFINS. Em alguns setores, como o de combustíveis, farmacêutico e de bebidas, a tributação ocorre de forma monofásica, ou seja, o tributo é recolhido apenas em uma etapa da cadeia produtiva. Nesses casos, as empresas do Simples Nacional podem ter direito à restituição ou compensação dos valores pagos a maior.
clínicas médicas
Na área da saúde, clínicas médicas podem buscar a redução da carga tributária por meio de um planejamento tributário estratégico. Isso envolve a análise do regime tributário mais vantajoso (Lucro Presumido ou Lucro Real), a correta aplicação das alíquotas de impostos, o aproveitamento de benefícios fiscais e a otimização da gestão financeira para minimizar os encargos tributários dentro da legalidade.
bares e restaurantes
Em Minas Gerais, bares e restaurantes podem buscar a redução da carga tributária, considerando a recente alteração na alíquota do ICMS de 18% para 8,4% para o setor, conforme previsto na legislação estadual. Essa medida representa um alívio significativo, mas outras oportunidades de otimização tributária também podem ser exploradas. Outras possibilidades incluem a análise da base de cálculo do ICMS, verificando se há exclusões ou deduções permitidas pela legislação, e a identificação de créditos tributários a serem aproveitados, como os relacionados a insumos utilizados na produção de alimentos e bebidas. Além da redução da alíquota do ICMS, bares e restaurantes podem ter oportunidades de créditos tributários em relação aos tributos monofásicos, principalmente PIS e COFINS. Os principais produtos sujeitos à tributação monofásica para bares e restaurantes são as bebidas frias.
postos de combustíveis
Em postos de combustíveis, a questão dos créditos tributários envolve principalmente o ICMS-ST (Substituição Tributária) e o PIS/COFINS monofásico.
ICMS-ST: Postos de combustíveis, como substitutos tributários, recolhem o ICMS antecipadamente na cadeia de comercialização. A correta apuração e declaração desse imposto é crucial, e a legislação estadual pode prever situações específicas de aproveitamento de créditos, que devem ser analisadas com atenção.
PIS/COFINS Monofásico: A tributação de PIS/COFINS sobre combustíveis é monofásica, concentrada no produtor ou importador. Isso gera particularidades na apuração e recolhimento desses tributos pelos postos, e a correta aplicação da legislação é essencial para evitar pagamentos indevidos
substituição tributária - icms-st
Na substituição tributária do ICMS, a legislação permite, em algumas situações, o aproveitamento de créditos tributários. Isso ocorre quando a empresa substituída (geralmente o varejista) adquire mercadorias com o ICMS-ST já recolhido pelo substituto (geralmente o fabricante ou atacadista). A complexidade da legislação exige uma análise cuidadosa para identificar as oportunidades de crédito e os requisitos para seu aproveitamento.
Cruzamento de dados máquinas de cartões
O estado de Minas Gerais está autuando empresas do SIMPLES NACIONAL por inconsistência de valores não declarados das máquinas de cartões de crédito e débito, cobrando valores que podem chegar a 63% do faturamento declarado. Discutimos (judicial e extrajudicial) apontando quanto a autuação totalmente indevida.
especialista em icms
Com o novo regulamento de ICMS, há a possibilidade de aproveitamento de créditos de icms no estado de Minas Gerais, além de uma análise minuciosa acerca do diferencial de alíquota, antecipação do imposto ou mesmo da susbstituição tributária. Todos esses pontos que podem impactar drasticamente no faturamento da empresa.
Defesa em Autuações Administrativa e Judiciais
A defesa em autuações administrativas e judiciais visa proteger os direitos e interesses de empresas e pessoas físicas diante de processos relacionados a questões tributárias. Esse serviço envolve a contestação de autos de infração, recursos e outros procedimentos, visando reduzir ou anular débitos fiscais.
Isenção Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda é uma dispensa de pagamento desse imposto sobre determinados rendimentos, prevista em lei. Alguns contribuintes, como aqueles com rendimentos abaixo do limite estabelecido ou com doenças graves, podem se beneficiar da isenção.
Defesa em Execução Fiscal
A defesa em execução fiscal é um serviço jurídico voltado para empresas e pessoas físicas que estão enfrentando processos de cobrança de dívidas fiscais. O advogado especializado atua na contestação dessas execuções fiscais, apresentando embargos à execução e outras estratégias de defesa. O objetivo é reduzir ou extinguir a dívida tributária, garantindo os direitos do contribuinte e buscando soluções legais para a situação fiscal.
Planejamento Tributário
O planejamento tributário é uma estratégia que busca otimizar o pagamento de impostos por empresas e indivíduos, dentro da legalidade. Seu objetivo principal é reduzir a carga tributária de forma ética, minimizando seu impacto nas finanças.
transação tributária
A transação tributária federal é um mecanismo legal que permite à União e aos contribuintes negociarem a resolução de litígios relacionados a débitos tributários. Ela oferece a possibilidade de concessões mútuas, como descontos, parcelamentos e outros benefícios, visando à regularização fiscal, à redução da litigiosidade e à manutenção da atividade econômica.
Compliance Tributário
O compliance tributário é uma prática que visa garantir o cumprimento das obrigações fiscais das empresas. Isso é feito por meio de medidas internas e controles que asseguram a conformidade com as leis tributárias. O objetivo principal do compliance tributário é evitar riscos fiscais, como autuações e multas, além de promover uma gestão transparente e ética no âmbito fiscal.
Revisão de Inscrição em Dívida Ativa
A revisão de inscrição em dívida ativa é um processo que permite contestar a inclusão de débitos na lista de dívidas ativas feita pela administração tributária. Consiste em uma análise minuciosa dos lançamentos e documentos relacionados ao débito, com o objetivo de identificar possíveis erros, equívocos ou irregularidades na inclusão.
Malha Fina
A malha fina é um processo de análise minuciosa das declarações de Imposto de Renda pela Receita Federal. Seu objetivo é identificar inconsistências e divergências nas informações declaradas pelos contribuintes.
Recuperação de Tributos
A recuperação de tributos visa reaver valores pagos indevidamente em impostos, taxas e contribuições. O objetivo é restituir os valores pagos a mais, promovendo a justiça fiscal e recuperando recursos financeiros importantes.
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quem será seu advogado
Drº. Starley Nascimento - OAB/MG 198.554
Profissional com trajetória sólida jurídica, destaca-se pela expertise em Direito Tributário. Essa especialização permite oferecer soluções específicas e específicas para os desafios legais de cada cliente.
Sua liderança estudantil e atuação como chefe universitário na Faculdade Anhanguera evidenciam habilidades de gestão e comunicação.
Com formação em ciências contábeis, oferece, além de seu conhecimento jurídico, seu conteúdo contábil, para que seus clientes tenham todo o suporte jurídico-tributário necessário. Também possui especializações voltadas à área tributária.
A fundação e docência na Hanglez Aulas demonstram o compromisso com a formação de futuros profissionais do direito, ampliando sua experiência e influência no meio acadêmico.
Além das áreas de especialização, possui conhecimento abrangente em negociações, contratos e gerenciamento de riscos.
Reconhecido pela capacidade de solucionar questões complexas, busca sempre os melhores resultados para seus clientes.
O compromisso com a excelência jurídica é fundamental em competência, dedicação e ética profissional.
Drª. Ângela Pereira - OAB/MG 237.514
Profissional com notável atuação na área jurídica, com ênfase na gestão processual – judicial e extrajudicial. Em parceria com Starley Advocacia, dedica-se à gestão processual e estratégica dos processos do escritório, liderando o departamento responsável pela análise minuciosa e definição do melhor caminho processual.
Além da experiência como advogada, possui histórico em gestão empresarial e atuação como docente na Hanglez Aulas, contribuindo para a formação de futuros profissionais.
Reconhecida pela habilidade em lidar com questões complexas, busca soluções otimizadas para seus clientes.
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